O manifesto “10 fatos sobre a estrada do Colono e o Parque Nacional do Iguaçu” foi lançado em setembro, por onze instituições, entre elas Greenpeace, SOS Mata Atlântica, WWF e Sociedade de Pesquisa e Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS). A iniciativa é uma tentativa de evitar a aprovação do Projeto de Lei 7.123/2010, do deputado federal Assis do Couto (PT/PR), que agora tramita no Senado como Projeto de Lei da Câmara, nº 61 de 2013 e pretende reabrir a estrada que corta ao meio o Parque Nacional.

O documento alerta para o risco de o Parque Nacional do Iguaçu perder a designação de Sítio do Patrimônio Mundial Natural, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Para as organizações que se opõem ao projeto, a abertura da estrada é um crime ambiental que não irá representar benefícios aos municípios do entorno. Se aprovada, a construção da rodovia vai ameaçar a integridade do parque, segundo essas organizações. Para os críticos, a iniciativa abriria também um precedente para alterar gravemente a estrutura de outras Unidades de Conservação no país.

Apesar das críticas, o projeto já foi aprovado por deputados federais e agora está na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. A proposta ainda precisa passar por outras duas comissões, do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Regional e Turismo, mas não precisa ir a plenário. Se aprovada no Senado, só um veto da presidente Dilma Roussef poderá salvar o Parque Nacional do Iguaçu desse golpe.

O Parque Nacional do Iguaçu foi criado em 1939. Em 1999, devido à reabertura ilegal da estrada, a Unesco chegou a listar o Iguaçu entre os patrimônios ameaçados. Dois anos depois, quando foram tomadas medidas para fechar a via, o parque saiu desta lista. Em 2003, uma decisão judicial deixava a impressão de que a ideia de abrir a estrada estaria definitivamente fora de questão. Não foi o que aconteceu.

Pela proposta, a velha picada vai se transformar em rodovia e dividir em duas partes o Parna do Iguaçu. Ela será considerada como Estrada Parque, classificação que deveria oferecer algum atrativo turístico, como cachoeiras ou montanhas. Não é o que acontece no caminho dentro do Parque do Iguaçu. A não ser que o turista goste de apreciar a variedade de espécies de árvores da Mata Atlântica ou contar com a sorte de se deparar com algum bicho, ele vai ter de se contentar com uma monótona paisagem da floresta do início ao fim do trajeto.

O argumento a favor seria encurtar o caminho entre os municípios paranaenses Serranópolis e Capanema. Mas um estudo produzido pela socióloga Maria de Lourdes Urban Kleinke indica que uma rodovia cortando o parque não levará benefícios econômicos para a região. “Os municípios do entorno têm elevados e crescentes índices sociais, então nada justifica dizer que por conta do fechamento da estrada eles tiveram prejuízos econômicos”, afirma. Ela questiona também o argumento de que o parque é uma barreira para famílias que vivem nos municípios da região. De acordo com a socióloga, as distâncias não são tão grandes e as estradas que já existem permitem o contato.

O Parque Nacional do Iguaçu é um dos remanescentes preservados mais importantes da Mata Atlântica. A estrada corta justamente a área considerada intangível, ou seja, que deve ser protegida integralmente, pelo fato de manter espécies ameaçadas, como a onça-pintada. A estimativa é de que existam de 6 a (no máximo) 18 indivíduos da espécie em todo o parque. E agora, políticos tentam colocar uma estrada no caminho delas.

Leia aqui o manifesto.

A integridade do Parque Nacional do Iguaçu (PR) está ameaçada por uma nova tentativa de abertura da chamada Estrada do Colono. O Projeto de Lei 7.123 / 2010 foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado, sem o devido debate com a sociedade brasileira. Tal medida não deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. Ela afetaria diretamente um sítio do Patrimônio Mundial Natural reconhecido pelas Nações Unidas, um abrigo de uma das Novas Maravilhas Mundiais da Natureza (as Cataratas do Iguaçu), uma fonte regional de trabalho e renda e um atrativo turístico internacional.

1.      O Parque Nacional do Iguaçu foi criado em 1939. A chamada Estrada do Colono foi aberta em 1954, como uma picada no meio da mata, mas já de forma ilegal.

2.      A estrada foi fechada definitivamente em 2001 por iniciativa do Governo Federal, que se comprometeu junto às Nações Unidas a não permitir sua reabertura e a promover o desenvolvimento sustentável nos municípios no entorno do Parque Nacional do Iguaçu. Na época, a estrada já era reconhecida como maior ameaça à integridade do sítio do Patrimônio Mundial Natural.

3.      A lei que regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi debatida por 20 anos no Congresso Nacional, foi lançada em 2000 e não reconhece “estradas parque”. Essa figura não carrega nenhum significado ambiental.

4.     Os 18 quilômetros da antiga estrada desapareceram com a recuperação da vegetação nativa. Abri-los levaria ao desmatamento de 17 mil metros quadrados de Mata Atlântica, cortando ao meio um dos últimos grandes remanescentes íntegros do bioma na Região Sul.

5.      A Estrada do Colono não promoverá conservação e nem incentivará o turismo regional, pois não liga atrativos significativos ao principal fluxo turístico rumo ao Parque Nacional do Iguaçu.

6.      Historicamente, a Estrada do Colono sempre levou crimes ambientais ao interior do Parque Nacional do Iguaçu, como caça, pesca, queimadas, desmatamento e atropelamento de animais.

7.      A Polícia Federal não recomenda a abertura da Estrada do Colono, pois reconhece o risco que ela oferece à segurança fronteiriça entre Brasil, Argentina e Paraguai.

8.      O Parque Nacional do Iguaçu foi listado pelas Nações Unidas como sítio ameaçado do Patrimônio Mundial Natural entre 1999 e 2001, justamente pela tentativa de abertura da Estrada do Colono. Outra ameaça ao título internacional se dá agora com o licenciamento da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu.

9.      Por meio do ICMS Ecológico, o Parque Nacional do Iguaçu repassa todo ano cerca de R$ 9 milhões a municípios no seu entorno, e arrecada R$ 17 milhões anuais com ingressos pagos pelos mais de 1,5 milhões de visitantes.

10.     Abrir a Estrada do Colono é um grave risco não apenas à integridade do Parque Nacional do Iguaçu, mas também à imagem do Brasil junto à Comunidade Internacional, com a qual o país mantém uma série de compromissos ambientais, sociais e econômicos.